Joias e Arte

A. Responsabilidade do Cliente/Utilizador

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O Registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente/Utilizador de todos os seus termos e condições.

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B. Registo de Cliente e Realização de Encomendas

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B.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o Cliente/Utilizador, deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’.

B.2. O Cliente/Utilizador é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Cliente/Utilizador será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘PassWord’) de acesso e código de cliente. A perda ou extravio da ‘password’ de acesso deverá ser imediatamente comunicada à Classic Decade, Unipessoal, Lda.

B.3. O Cliente/Utilizador é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

B.4.  A Classic Decade, Unipessoal, Lda. reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Clientes/Utilizadores que contenham dados falsos ou incompletos e/ou que correspondam a identidades inexistentes.

B.5. Após o registo como utilizador, o Cliente/Utilizador poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

B.6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Cliente/Utilizador das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

B.7. Após a encomenda [e o respetivo pagamento] o Cliente/Utilizador receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Cliente/Utilizador deverá informar, de imediato, a Classic Decade, Unipessoal, Lda., caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.

B.8. O Cliente/Utilizador deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

B.9. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Classic Decade, Unipessoal, Lda reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente/Utilizador de tal facto.

B.10. Os dados registados pela Classic Decade, Unipessoal, Lda. relativos ao Cliente/Utilizador e encomendas por ele efetuadas, serão guardados pela Classic Decade, Unipessoal, Lda. e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente/Utilizador a Classic Decade, Unipessoal, Lda. entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

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C. Preços, Características e Disponibilidades dos Produtos

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C.1. As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente/Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

C.2. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

C.3. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Classic Decade, Unipessoal, Lda. reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

C.4. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Classic Decade, Unipessoal, Lda., alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Classic Decade, Unipessoal, Lda. informará de tal facto o Cliente/Utilizador. Em tal hipótese o Cliente/Utilizador:

C.4.1. Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;

C.4.2. Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

C.4.3. A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Cliente/Utilizador, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Classic Decade, Unipessoal, Lda. contactará o Cliente/Utilizador, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

C.4.4. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Classic Decade, Unipessoal, Lda. informará de tal facto o Cliente/Utilizador e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Cliente/Utilizador o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).

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D. Pagamento e Meios de Pagamento

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D.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Classic Decade, Unipessoal, Lda. para compras online no site.

D.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela Classic Decade, Unipessoal, Lda. ao Cliente/Utilizador após a confirmação da realização do pagamento.

D.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes:

D.3.1. Cartão de crédito Visa / Mastercard / transferência bancária / MBWAY

D.3.2. O Cliente/Utilizador reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Cliente/Utilizador, que não poderá imputar à Classic Decade, Unipessoal, Lda. eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da Classic Decade, Unipessoal, Lda.