Política de Privacidade

A Classic Decade, Unipessoal, Lda., titular e entidade exploradora do website www.joiasearte.pt (doravante o “website”), tem a preocupação de garantir aos utilizadores do website, aos seus Clientes e aos seus potenciais clientes não só o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também a total privacidade dos seus dados pessoais e a segurança das transações efetuadas através da Loja Online, de acordo com as melhores práticas disponíveis no mercado.

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Caso lhe solicitemos que forneça determinadas informações através das quais possa ser identificado ao utilizar este website, pode ter a certeza de que elas serão utilizadas apenas em conformidade com esta declaração de privacidade e com as leis aplicáveis em Portugal e na UE.

Esta política foi concebida com o objetivo de o informar sobre as informações que a Classic Decade, Unipessoal, Lda., recolhe, as razões pelas quais esses dados são recolhidos e como esses dados são utilizados para salvaguardar os seus direitos quando utiliza o nosso Website para fazer encomendas ou interagir com os nossos serviços. Complementa os nossos Termos e Condições e está em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da UE, a Lei de Proteção de Dados Pessoais de 2019 e outras leis aplicáveis.

 

Para os devidos e legais efeitos, estes são os contatos e a identificação completa da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais:

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• Denominação: Classic Decade, Unipessoal, Lda.

• Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 515545929;

• Sede e endereço postal: Rua Marquês de Fronteira, n.12-D, 1070-296 Lisboa

• Conservatória do Registo Comercial: Lisboa

• Endereço eletrónico: joiasearte@outlook.pt

• Contacto telefónico: 213872974 - custo de uma chamada para a rede fixa nacional (dias úteis das 9:30h às 18:30h)

• Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: joiasearte@outlook.pt

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O Tratamento de Dados Pessoais através do website será feito nos seguintes termos:

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1. Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais

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A Classic Decade, Unipessoal, Lda. é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website.

 

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2.Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais

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2.1- Os seus dados pessoais são recolhidos e processados pela Classic Decade, Unipessoal, Lda apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site e lojas, aos serviços a este associados e à venda de produtos, realização de gestão e melhoria do Programa de Fidelização, marketing direto e gestão de apoio ao cliente.

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2.2- A Classic Decade, Unipessoal, Lda. procura sempre manter a relação com o seu cliente e proporcionar-lhe os devidos benefícios, informação e conteúdos relevantes relacionados com a nossa marca. Os seus dados serão apenas tratados para estas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a estas finalidades.
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2.3- Consoante as funcionalidades do website que utilizar os seus dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades. Em seguida indicamos essas finalidades e quais os fundamentos jurídicos aplicáveis:

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A) Caso ainda não seja nosso Cliente, para podermos enviar-lhe comunicações comerciais através de email, SMS, telefone e correio tradicional relacionadas com a nossa atividade, terá que nos fornecer o seu consentimento para tal. Neste sentido, poderá escolher receber comunicações comerciais relacionadas com os produtos da “Joias e Arte”. Conforme referido, neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.

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B) Caso já seja nosso Cliente e tenha manifestado interesse nesse sentido, pretendemos mantê-lo atualizado a todo o tempo quanto às novidades relacionadas com os nossos produtos e serviços. Assim, a não ser que se oponha a tal, iremos enviar-lhe comunicações comerciais através de email, SMS, telefone, correio tradicional relacionadas com os nossos produtos e serviços. O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento expresso.

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C) No âmbito do funcionamento da Loja Online, por forma podermos fornecer-lhe os nossos produtos e serviços, iremos tratar os seus dados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de compra-venda celebrado com o titular dos dados;

• Faturação;

• Processamento de pagamentos;

• Envio de encomendas.

Relativamente às finalidades aqui referidas, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos, sendo que os seus dados pessoais são essenciais para a execução do contrato aqui em causa.

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D) Realização de análises estatísticas com base nas vendas realizadas. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o nosso interesse legítimo em análise de comportamento do utilizador do website, histórico de compras, segmentação de utilizador e perfis de cliente.

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E) Para efeitos de prestação de assistência técnica e serviço de pós-venda também será necessário processar o tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais (prestação de garantia legal dos produtos vendidos) a que estamos adstritos, sendo que os seus dados pessoais são essenciais a tais fins.

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​2.4- Os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento dentro dos limites de tais aplicações. Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:

 A) quando faz uma compra neste site, recolhemos os seus dados pessoais (por ex., endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão        de crédito e nº telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por               si;

B) quando solicita a assistência do Apoio ao Cliente recolhemos os seus dados pessoais (por ex., nome e sobrenome, endereço de e-mail) apenas   com o objetivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online que sejam relevantes para este site e para lhe oferecer a assistência   que nos pediu;

C) quando se regista, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas ;

D) quando se subscreve na newsletter, recolhemos o seu email com o objetivo de lhe oferecermos esse serviço;

E) quando navega no nosso site, recolhemos cookies. Dependendo da gestão que fez das Cookies no nosso site e da sua interação connosco,     usamos alguma informação recolhida por Cookies de forma a garantir o funcionamento adequado no site, destacando a visualização adequada de conteúdo, relembrar o seu carrinho, relembrar o seu registo, adequar a resolução do seu ecrã, para melhorar as nossas ofertas e a sua experiência. Esta informação inclui dados de registo, de localização, de duração da sua sessão, produtos que selecionou, o seu equipamento , o seu browser e o seu endereço de IP

F) quando navega no nosso website e posteriormente visita plataformas onde existe o formato de publicidade (redes sociais, google e outros parceiros destas redes) poderá ser impactado por anúncios da nossa marca. Utilizaremos igualmente os dados para alcançar novos potenciais clientes que possam ter interesse nos nossos produtos.

2.5- Para saber mais sobre sobre Cookies verifique a nossa Política de Cookies.

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2.6 - Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da Classic Decade, Unipessoal, Lda. para efeitos da prestação dos serviços, a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade de cumprimento de imposições legais.

 

2.7- A data de nascimento é um campo obrigatório para a subscrição da nossa newsletter para poder usufruir dos benefício no Programa de Fidelidade Joias e Arte.

 

3- Programa de Fidelidade Joias e Arte

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​3.1- Com a adesão ao Programa de Fidelização Joias e Arte, o Cliente autoriza expressamente a Classic Decade, Unipessoal, Lda., a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de identificação e contacto e dos dados das transações que realizar na Joias e Arte para as finalidades de gestão de apoio ao cliente, incluindo faturação, reparações, reservas, reclamações.

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3.2 - Ao confirmar que leu e aceitou a presente política de privacidade, estará a consentir em receber comunicações de marketing direto (para os contactos que introduzir nos formulários, designadamente, por newsletter, correio electrónico e telemóvel, na loja online www.joiasearte.pt.) realizadas diretamente pela Classic Decade, Unipessoal, Lda..

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3.3 - As condições e termos do referido programa estão identificadas em Programa de Fidelidade MyJoiasEArte
 

4.Tempo de conservação dos dados pessoais

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O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

• Envio de comunicações comerciais consentido: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.

• Para as finalidades associadas à Loja Online:

  • durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;

  • durante os prazos legais, incluindo fiscais, aplicáveis.

• Realização de análises estatísticas: prazo equivalente à conservação de dados de faturação

• Para prestação de assistência técnica e serviço de pós-venda:

  • durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;

  • durante os prazos legais aplicáveis.

• Se discordar, pode a todo o momento opor-se, escrevendo-nos para o email ​joiasearte@outlook.pt.

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5.Transmissão de dados pessoais

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Poderemos comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras para efeitos de cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

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Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado através de prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, seguimos critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.

 

6.Direitos do titular dos dados

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Como titular dos dados e nos termos do RGPD da UE (artigos 15.º a 22.º), tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso (artigo 15.º): Poderá obter informação sobre o modo como os seus dados pessoais são processados e tratados, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivo desta sociedade.

• Retificação (artigo 16.º): Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam omissos.

• Apagamento («direito ao esquecimento») (artigo 17.º): Poderá solicitar a eliminação dos dados se estes já não forem necessários, se retirar o seu consentimento, se estivermos a tratar os seus dados pessoais de forma ilegal ou se tiver qualquer outra objeção, exceto no caso dos dados que somos legalmente obrigados a conservar. No entanto, esses dados retidos não serão utilizados para fins de marketing e notificaremos os destinatários (por exemplo, terceiros) sobre as alterações.

• Restrição do processamento (artigo 18.º): Poderá solicitar o «congelamento» temporário do processamento dos seus dados (por exemplo, marcando os dados como restritos) enquanto a precisão é verificada ou a sua reclamação é resolvida. Os seus dados só podem ser armazenados ou utilizados para reclamações legais.

Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não seja necessário tratar os seus dados pessoais, mas necessitemos dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.

• Obrigação de notificação relativa à retificação ou apagamento (artigo 19.º): Comunicaremos as retificações, apagamentos ou restrições aos destinatários (por exemplo, terceiros), a menos que seja impossível ou desproporcionado.

• Portabilidade dos dados (artigo 20.º): - Poderá solicitar e receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (por exemplo, CSV/JSON) e transferi-los para outro responsável pelo tratamento. Essas transferências aplicam-se apenas ao tratamento automatizado com base no consentimento ou contrato.

• Oposição (artigo 21.º): Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

• Direito de não ser sujeito a decisões individuais automatizadas (artigo 22.º): Poderá opor-se a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado (por exemplo, pontuação de IA) com efeitos legais (por exemplo, recusa de crédito). Devemos permitir a intervenção humana em caso de oposição.

 

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para joiasearte@outlook.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito.

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Por último, fazemos notar que poderá, a todo o tempo, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do website www.cnpd.pt.

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7.Medidas técnicas e organizativas relativas ao tratamento dos dados pessoais

A Classic Decade, Unipessoal, Lda. implementará e manterá medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados.

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A Classic Decade, Unipessoal, Lda. obriga-se por si, pelas entidades por ela contratadas para o tratamento dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores e pelas entidades referidas no n.º 3) a guardar rigoroso sigilo sobre os dados e informações confidenciais de que venha a ter conhecimento por via do website, só estando autorizada a utilizá-los para os fins constantes das condições gerais, para o exercício de qualquer direito no âmbito de contratos celebrados com o Utilizador/Cliente, ou na sequência de uma ordem legítima de qualquer autoridade judicial ou administrativa.

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Sem prejuízo do anteriormente referido, a Classic Decade, Unipessoal, Lda. adverte e o Cliente aceita, que a recolha, difusão e tratamento de dados em redes abertas comporta riscos, podendo os dados ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da A Classic Decade, Unipessoal, Lda. e do Utilizador/Cliente, pelo que a Classic Decade, Unipessoal, Lda. ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados, não poderá ser responsabilizada por tais acessos não autorizados. Por outro lado, ao usar o website, seja na ótica de Utilizador do seja na ótica de visualizador de conteúdos, o Utilizador/Cliente pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente da vontade da A Classic Decade, Unipessoal, Lda., violem os termos e condições gerais do website ou normas legais aplicáveis, não podendo a Classic Decade, Unipessoal, Lda. ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados ser responsabilizada por tais atos.

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A presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais é aplicável a quaisquer dados pessoais fornecidos pelo utilizador (cliente) nos processos de registo no Website, realização de encomendas e a quaisquer dados fornecidos através da plataforma www.joiasearte.pt ou na sequência de tais registos e encomendas.